Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 8 DE 22/01/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2018
Despacho SEFA SEM NÚMERO DE 04/01/2018 Dispõe sobre o pedido de diferimento do pagamento do ICMS da energia elétrica pelo prazo de 48 meses. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 1462 DE 29/01/2018 Introduz a Alteração 3.886 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 6 DE 30/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 31 jan 2018
Lei Nº 10789 DE 24/01/2018 Dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviços no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2018
Lei Nº 10792 DE 24/01/2018 Garante o atendimento prioritário e acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 47360 DE 31/01/2018 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 47361 DE 31/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 47363 DE 31/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 47362 DE 31/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2018

Legislações