Legislação

Consulta SER/SEFAZ Nº 18 DE 06/12/2017 1 - Consulta. 2 - FTI. 3 - Consulta formulada após o vencimento do prazo da obrigação a que se refere e após a prática de ato administrativo relativo ao seu objeto. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 15 DE 23/11/2017 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Saída Temporária da ZFM de Veículo Adquirido Com os Favores do Convênio ICM 65/1988. 4 - Protocolo ICMS 38/1992. 5 - Não Atendimento a Requisito de Admissibilidade Previsto na Legislação. 6 - Consulta não Respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 3 DE 18/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - O § 3º do Art. 114 do RICMS trata exatamente das exceções à regra prevista no caput do Art. 114, ou seja, das hipóteses nas quais não se aplica o regime da substituição tributária. 4 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Prestações de serviços de transporte de cargas aéreas na modalidade Rede Postal Noturna (RPN). 4 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Prestações de serviços de transporte de cargas aéreas na modalidade Rede Postal Noturna (RPN). 4 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 9147 DE 30/01/2018 Adia os efeitos do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE e revigora o benefício fiscal que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1383 DE 30/01/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 07 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 45589 DE 30/01/2018 Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018
Portaria SF Nº 12 DE 30/01/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018
Edital DAS Nº 1 DE 31/01/2018 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018

Legislações