Legislação

Resolução STM Nº 4 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Portaria DEPASA Nº 4 DE 10/01/2018 Prorroga o Programa de Parcelamento de Dívidas Vencidas no âmbito do Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação - Depasa - Parcelar, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 12 jan 2018
Portaria IAGRO Nº 3588 DE 10/01/2018 Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade de Animal Aquático, no estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 8592 DE 11/01/2018 Dispõe sobre a proibição da estada de espetáculos circenses, teatrais e similares, que utilizem animais domésticos, domesticados, silvestres, selvagens e exóticos em suas apresentações, e que tenham como atrativo sua exibição e exploração no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 8593 DE 11/01/2018 Dispõe sobre os serviços farmacêuticos e os procedimentos de apoio permitidos em farmácias e drogarias no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2018
Portaria IMETROPARA Nº 2 DE 10/01/2018 Dispõe sobre verificação Metrológica dos taxímetros nos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba-Pa. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 135 DE 29/12/2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 3 DE 04/01/2018 Formaliza o calendário de expediente da Receita Estadual para fins de contagem de prazos processuais, relativo aos meses de julho a dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 5 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 4 DE 08/01/2018 Disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano base 2017, por meio da EFD - Escrituração Fiscal Digital, do RPP - Relatório de Produtos Primários, do PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório, da DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, e as impugnações efetuadas pelas Prefeituras Municipais. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2018
Portaria GSF Nº 257 DE 15/12/2017 Prorroga a vigência da Portaria GSF nº 640/2015, que aprova o Regime Especial nº 251/2015, de 27 de novembro de 2015, que concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS devido na forma do art. 766 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008, ao estabelecimento da empresa Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratoers LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.450.581-2. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2018

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