Legislação

Comunicado SRE Nº 3 DE 29/01/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2018
Comunicado SRE Nº 4 DE 29/01/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 6 DE 22/01/2018 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 1348 DE 26/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 66 DE 20/12/2017 Concede regime Especial à empresa RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, CAGEP nº 19.480.242-6, para funcionamento na Pça. Do Mercado s/n, Centro, Domingos Mourão - PI. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 23/01/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 2 DE 25/01/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2018
Portaria SUT Nº 106 DE 29/01/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 207 DE 26/01/2018 Dispõe sobre o recolhimento da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóvel estadual sob a gestão da SUBGEST/SEFAZ, mediante a GRE Simples. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 30/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2018

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