Legislação

Portaria SUT Nº 99 DE 09/01/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de janeiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5270 DE 09/01/2018 Revoga a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.259, de 21 de dezembro de 2017 e estabelece a emissão de certificado de registro de licenciamento de veículo - CRLV sem vistoria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 7845 DE 10/01/2018 Altera a Lei nº 6908/2014 que dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de eventos a serem observados dentro das políticas de controle e majeno de competência do Instituto Estadual Ambiental - INEA, para a criação amadora de passeriformes nativos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2018
Portaria GS-SET Nº 5 DE 10/01/2018 Dispõe sobre a revogação da Portaria GS/SET nº 154 de 2017. Estadual - RN - DOE - 11 jan 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 44 DE 20/12/2017 Inclui no Regime Especial de Fiscalização - REF o contribuinte que especifica. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2018
Portaria SES-RS Nº 41 DE 10/01/2018 Dispõe sobre a Comercialização de Água Dispensada em Máquina Automática de Processamento Rápido ou Similar e dá Outras Providências. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 2273 DE 29/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. Estadual - AP - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 2272 DE 29/12/2017 Torna obrigatório nas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e congêneres o acompanhamento médico e psicológico a funcionários que sofreram assaltos, roubos ou sequestros no exercício de suas funções e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 38015 DE 26/12/2017 Altera o Decreto nº 27.974, de 10 de janeiro de 2007, que disciplina a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 dez 2017
Decreto Nº 38016 DE 26/12/2017 Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 dez 2017

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