Legislação

Decreto Nº 27683 DE 26/01/2018 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.230, de 7 de agosto de 2017, que trata da produção e da comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte - Lei Nivardo Mello, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 jan 2018
Decreto Nº 27684 DE 26/01/2018 Altera o Decreto Estadual nº 23.379, de 19 de abril de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 8.769, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 27 jan 2018
Resolução CA-FEPAM Nº 2 DE 25/01/2018 Altera a tabela de Classificação de Atividades de licenciamento ambiental da Fundação Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, e estabelece os procedimentos. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2018
Portaria FEPAM Nº 6 DE 29/01/2018 Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2018
Regime Especial SRE Nº 2 DE 26/01/2018 DACTE. Dispensa de impressão do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2018
Decreto Nº 18215 DE 26/01/2018 Altera o Decreto nº 15.180, de 02 de junho de 2014. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Resolução CONCIDADES Nº 8 DE 29/09/2017 Dispõe sobre as diretrizes estabelecidas para os critérios de enquadramento e seleção de demandas por habitação de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Estado da Bahia, e atualização de cadastro dos beneficiários, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Decreto Nº 18219 DE 26/01/2018 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 52 DE 25/01/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 1.700, de 22 de abril de 2003, que trata de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de Municípios Paraenses e dos órgãos integrantes especificados da administração dos Municípios Paraenses. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 53 DE 25/01/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 1.702, de 22 de abril de 2003, que trata de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da Administração Direta Federal. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018

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