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Portaria DETRAN Nº 14 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a concessão de Placas Especiais de Experiência/Fabricante pelo DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 18218 DE 26/01/2018 Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Portaria GABIN Nº 27 DE 22/01/2018 Altera a Portaria nº 140/2016, que dispõe sobre o cálculo dos créditos de restituição de ICMS, quando o contribuinte, emitente do documento fiscal, for integrante do Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 25 jan 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 8 DE 23/01/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 jan 2018
Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 29/01/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio de Queijos, Fécula de Mandioca e Farinha de Mandioca. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 45586 DE 29/01/2018 Modifica o Decreto nº 40.972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 30/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 53898 DE 29/01/2018 Publica, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/17, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2018
Portaria CAT Nº 4 DE 29/01/2018 Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2018
Portaria CAT Nº 5 DE 29/01/2018 Altera a Portaria CAT 85, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2018

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