Legislação

Lei Nº 16312 DE 11/01/2018 Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências, a fim de incluir o queijo de manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no processo de produção artesanal. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2018
Portaria DP/DETRAN Nº 212 DE 11/01/2018 Altera a Portaria DP nº 6.771/2016 que regulamentam, respectivamente, o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2018
Portaria SUT Nº 100 DE 10/01/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018
Portaria SUCIEF Nº 40 DE 10/01/2018 Divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018
Portaria SUCIEF Nº 39 DE 05/01/2018 Ret. - Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 15103 DE 11/01/2018 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 15105 DE 11/01/2018 Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 461 DE 12/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão de uma única Nota Fiscal de produtos líquidos e gasosos de sua fabricação, e altera a titularidade do presente Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 462 DE 12/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 464 DE 12/01/2018 Concede anuência ao Regime Especial referente à suspensão do ICMS incidente na importação de matéria-prima. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018

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