Legislação

Decreto Nº 1459 DE 29/01/2018 Aprova a programação financeira quadrimestral e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2018 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 jan 2018
Resolução JUCETINS Nº 1 DE 24/01/2018 Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2018
Decreto Nº 27684 DE 26/01/2018 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 23.379, de 19 de abril de 2013, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 8.769, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 27683 DE 26/01/2018 Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 10.230, de 7 de agosto de 2017, que trata da produção e da comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte - Lei Nivardo Mello, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 4 DE 30/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 2 DE 30/01/2018 Altera a Resolução nº 001/2018-GSER, que submete contribuintes ao Regime Especial de apuração e Recolhimento do ICMS. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 3 DE 30/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 5 DE 30/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 16 DE 29/11/2017 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Operações interestaduais de remessa e retorno simbólico paletes alugados. 4 - Dúvida acerca de procedimento a ser adotado por contribuinte de outra unidade da federação. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 2 DE 08/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Operação de Saída de Energia Elétrica de Fonte Térmica, gerada por produtor independente no interior do Estado, em sistema isolado, e destinada a Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica também localizada no interior. 4 - Diferimento do Imposto na forma do Art. 109-B do RICMS. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018

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