Legislação

Comunicado DEAT Nº 474 DE 12/01/2018 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 475 DE 12/01/2018 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS nas importações de matérias-primas, sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 477 DE 12/01/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado com a autorização para recolhimento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 480 DE 12/01/2018 Reconsidera e defere o Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente nas importações de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste estado. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 479 DE 12/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 23 DE 11/01/2018 Reajuste tarifário - Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 23 DE 11/01/2018 Reajuste tarifário - Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 6 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário da Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 3 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 5 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto). Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018

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