Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 26/01/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 26/01/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0005, de 6 de março de 2012, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa - NFA, por contribuinte Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 26/01/2018 Revoga o art. 3º da Instrução Normativa nº 18, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o art. 11-B do Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, às empresas de energia elétrica, estabelecidas em território paraense, para execução do Programa Luz para Todos. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 54 DE 25/01/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 1.701, de 22 de abril de 2003, que trata de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da administração estadual. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Portaria DERAL Nº 5 DE 26/01/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de janeiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2018
Resolução SEFA Nº 2 DE 19/01/2018 Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 22/01/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2018
Portaria DETRAN Nº 14 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a concessão de Placas Especiais de Experiência/Fabricante pelo DETRAN/TO. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 38649 DE 24/01/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 1452 DE 25/01/2018 Introduz a Alteração 3.896 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 jan 2018

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