Legislação

Decreto Nº 38826 DE 25/01/2018 Altera o Decreto nº 37.986, de 1º de fevereiro de 2017, que instituiu a Política de Convivência Urbana do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 19/01/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2018
Portaria TCE/MT Nº 8 DE 24/01/2018 Divulga os dias de feriados e ponto facultativo que serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e institui o período de recesso de final de ano no âmbito deste Tribunal. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2018
Instrução Normativa SEDEME Nº 1 DE 25/01/2018 Dispõe sobre o protocolo digital, para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA e do Licenciamento Ambiental Declaratório e Licenciamento Ambiental Simplificado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 45575 DE 25/01/2018 Dispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 25/01/2018 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 25/01/2018 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 205 DE 25/01/2018 Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previstos no art. 4º , da Lei nº 7.495/2016 , relativo a 2017. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018
Portaria SUT Nº 105 DE 25/01/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018
Portaria SUAR Nº 20 DE 24/01/2018 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018

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