Legislação

Comunicado DEAT Nº 537 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 45% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 539 DE 25/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 540 DE 25/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização e mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado CAT Nº 2 DE 24/01/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2018. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 523 DE 25/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 538 DE 25/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 529 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 22/01/2018 Estabelece procedimentos para a concessão do desconto no pagamento anual do IPVA de que trata o Decreto nº 35.580, de 2015. Estadual - AM - DOE - 25 jan 2018
Portaria GABIN Nº 24 DE 19/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2018
Portaria GABIN Nº 25 DE 19/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2018

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