Legislação

Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN Nº 2 DE 28/12/2017 Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2018e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2017
Resolução SF Nº 3 DE 09/01/2018 Altera a Resolução SF nº 31, de 30.06.2008. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 08/01/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 08/2017 que altera o Anexo único da Portaria nº 057-SEFAZ, de 21 de janeiro de 2009, que aprova o Manual de Orientação que visa orientar o procedimento de emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico, em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - SE - DOE - 10 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 9 DE 08/01/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 10 jan 2018
Lei Nº 8366 DE 20/12/2017 Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 2 DE 05/01/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 10 jan 2018
Decreto Nº 5098 DE 28/12/2017 Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Taxas de Serviço de Veículos e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 5097 DE 28/12/2017 Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, altera os Anexos I, II e III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 dez 2017
Resolução CD-SIEC Nº 1 DE 28/12/2017 Regulamenta as exigências necessárias ao processamento de inscrições junto ao Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 17583 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2017

Legislações