Legislação

Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018 Altera o artigo 6º do Decreto Estadual nº 42.649, de 05 de outubro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2018
Decreto Nº 46216 DE 08/01/2018 Altera o Decreto Estadual nº 45.970, de 31 de março de 2017. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 1 DE 09/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 09/01/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 jan 2018
Comunicado DA Nº 4 DE 02/01/2018 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2018
Decreto Nº 1418 DE 20/12/2017 Regulamenta a Lei nº 17.221, de 2017, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as Taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Instrução Normativa SEF Nº 1 DE 08/01/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 60/2017, de 18 de dezembro de 2017, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2018. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2018
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 08/01/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades Alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com a alteração da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 9 jan 2018
Decreto Nº 18141 DE 08/01/2018 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 jan 2018
Decreto Nº 32487 DE 08/01/2018 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 jan 2018

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