Legislação

Decreto Nº 8673 DE 23/01/2018 Altera a redação de artigos do Decreto nº 11.671, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis e prevê medidas de estímulo e incentivo à produção e uso de energia renovável. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 8674 DE 23/01/2018 Introduz alterações no Decreto nº 8.470, de 07 de dezembro de 2017, que estabelece normas para a execução da Lei Estadual nº 19.182, de 26 de outubro de 2017, que regulamentou no âmbito estadual o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 7 DE 19/01/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 1196 DE 21/06/2017 Regulamenta a Lei federal no 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 jun 2017
Resolução SESA Nº 35 DE 22/01/2018 Aprova Norma Técnica (NT) para orientar abertura, funcionamento, condições físicas, técnicas e sanitárias, dispensação de medicamentos e prestação de serviços, dispensação de plantas medicinais e drogas vegetais em farmácias públicas. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2018
Lei Nº 7974 DE 23/01/2018 Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2018
Lei Nº 7975 DE 23/01/2018 Cria Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2018
Lei Nº 7983 DE 23/01/2018 Proíbe a exigência de indicação de doenças ou potenciais doenças em guias de exames médicos. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2018
Lei Nº 7980 DE 23/01/2018 Regulamenta, no Estado de Alagoas, no cumprimento da Lei Estadual nº 7.834, de 11 de Outubro de 2016, a venda de produtos fabricados em indústrias de panificação e confeitaria e dá Outras Providências. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2018
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 24/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 jan 2018

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