Legislação

Lei Complementar Nº 884 DE 08/01/2018 Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2018
Portaria SEFAZ/GSF Nº 4 DE 05/01/2018 Altera a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 8 jan 2018
Lei Nº 22862 DE 08/01/2018 Dispõe sobre a política de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento industrial no Estado. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2018
Lei Nº 22856 DE 08/01/2018 Cria o Selo Empresa Solidária com a Vida. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2018
Lei Nº 22866 DE 08/01/2018 Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 11.396 , de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - Fundese - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2018
Lei Nº 22863 DE 08/01/2018 Proíbe a exigência de uniforme ou vestimenta identificadora para acompanhantes ou empregados de sócios e demais frequentadores de clubes recreativos, academias e similares no Estado. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2018
Lei Nº 16300 DE 08/01/2018 Determina o atendimento prioritário aos portadores de osteogênese imperfeita na rede de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 9 jan 2018
Lei Nº 16308 DE 08/01/2018 Altera a Lei nº 15.607, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Licença Sanitária de Pequenas Fábricas Rurais de Laticínios e dá outras providências, a fim de dispor sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios. Estadual - PE - DOE - 9 jan 2018
Lei Nº 16309 DE 08/01/2018 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 9 jan 2018
Decreto Nº 45541 DE 08/01/2018 Altera o artigo 2º do Decreto nº 41.378 , de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 9 jan 2018

Legislações