Legislação

Portaria SEFAZ Nº 65 DE 19/01/2018 Altera o anexo único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 38645 DE 22/01/2018 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária RLX Industrial Importadora LTDA. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 38647 DE 22/01/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Intelbrás S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 38646 DE 22/01/2018 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 16/01/2018 Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, para o exercício de 2018. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2018
Portaria SEMACE Nº 5 DE 09/01/2018 Dispõe sobre o encaminhamento de processos de acompanhamento de pagamento da compensação ambiental à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, em decorrência do Decreto nº 32.310/2017, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2018
Edital AGEFIS Nº 1 DE 02/01/2018 Aviso de Lançamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE 2018. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2018
Edital AGEFIS Nº 2 DE 02/01/2018 Aviso de Lançamento da Taxa de Execução de Obras - TEO 2018. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 22/01/2018 Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - PA - DOE - 24 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 2 DE 15/01/2018 Concede REGIME ESPECIAL ao estabelecimento da empresa NORDEX LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., CAGEP nº 19.547.903-3, para operar também em outro imóvel na condição de extensão de estabelecimento prestador de serviço. Estadual - PI - DOE - 23 jan 2018

Legislações