Legislação

Comunicado DEAT Nº 527 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 528 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 532 DE 25/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 533 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária na forma prevista no art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 534 DE 25/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 530 DE 25/01/2018 Concede o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 521 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que o credencia como fabricante da indústria de processamento eletrônico. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 531 DE 25/01/2018 Reconsidera e defere o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 535 DE 25/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 23,45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 536 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 35% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018

Legislações