Legislação

Portaria SEMA Nº 1 DE 16/01/2018 Disciplina o Licenciamento Ambiental dos Sistemas de Armazenamento de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2018
Decreto Nº 33756 DE 22/01/2018 Inclui dispositivo ao regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 33766 DE 22/01/2018 Estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2018. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2018
Portaria GABIN Nº 597 DE 22/01/2018 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 1347 DE 24/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.633, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jan 2018
Portaria SUFIS Nº 24 DE 24/01/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 jan 2018
Portaria DG-DETRAN Nº 39 DE 24/01/2018 Altera a Portaria DETRAN/DG nº 506, de 12/03/2014, que regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2018
Portaria GSER Nº 17 DE 24/01/2018 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2018
Decreto Nº 22532 DE 23/01/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que "Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.". Estadual - RO - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 22534 DE 23/01/2018 Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei nº 3.263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2018. Estadual - RO - DOE - 23 jan 2018

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