Legislação

Portaria INDEA Nº 3 DE 09/01/2018 Dispõe sobre o prazo para cadastro das áreas de produção de "sementes para uso próprio" previsto no Parágrafo 6º do Artigo 6º da Instrução Normativa INDEA/MT nº 002/2017, de 13 de dezembro de 2017. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2018
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 1 DE 11/01/2018 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2018
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 1 DE 11/01/2018 Dispõe sobre os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da Sefaz/PE. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 3 DE 10/01/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6078 DE 09/01/2018 Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia e pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos e espaços públicos e privados no Distrito Federal, na forma que menciona. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Despacho ADASA Nº 1 DE 09/01/2018 Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de novembro/2017, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6066 DE 09/01/2018 Estabelece direitos e garantias das pessoas com órteses, próteses ou materiais de uso médico ou odontológico implantados. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6075 DE 09/01/2018 Proíbe a renovação ou contratação automática de prestação de serviços ou fornecimento de produtos sem a inequívoca anuência do consumidor. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Portaria DETRAN Nº 35 DE 10/01/2018 Dispõe sobre a reativação e prorrogação do prazo para conclusão dos processos de Primeira Habilitação vencidos no período de 29 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 jan 2018
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 1 DE 10/01/2018 Institui o Projeto de Restauração Florestal através de Sistemas Agroflorestais - PROSAF de competência do Ideflor-bio, para implantação em pequenas propriedades rurais ou posses rurais familiares, para fins de produção e regularização ambiental e aprova os requisitos e procedimentos para adesão de interessados ao projeto. Estadual - PA - DOE - 11 jan 2018

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