Legislação

Decreto Nº 22533 DE 23/01/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005. Estadual - RO - DOE - 23 jan 2018
Ato DIAT Nº 2 DE 22/01/2018 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2018
Decreto Nº 1451 DE 23/01/2018 Introduz a Alteração nº 3.893 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2018
Portaria SUTRI Nº 712 DE 25/01/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 de dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2018
Portaria SAT Nº 2611 DE 25/01/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 45574 DE 25/01/2018 Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 45573 DE 25/01/2018 Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 204 DE 25/01/2018 Altera os arts. 15 ao 19, do Capítulo IV , do Anexo XV , da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 42 DE 25/01/2018 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 602/2012 e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2018
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 1 DE 26/01/2018 Estabelece procedimentos transitórios para a cobrança administrativa dos autos de infração lavrados sob a égide da Portaria FEPAM nº 65/2008, anteriores à entrada em vigor do Decreto Estadual nº 53.203/2017. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2018

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