Legislação

Portaria SEF Nº 15 DE 15/01/2018 Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 3 DE 16/01/2018 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa LIVRARIA E EDITORA ALBEROSA LTDA., inscrito no CAGEP nº 19.440.558-3, para fins de cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 23 jan 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5279 DE 22/01/2018 Estabelece o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2018, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 24/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 63172 DE 23/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Portaria CAT Nº 2 DE 23/01/2018 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 83 DE 19/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020). Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 63171 DE 23/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Comunicado CAT Nº 1 DE 23/01/2018 Esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto 63.096/2017 aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Portaria CAT Nº 1 DE 23/01/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Resolução SF/APE Nº 537 DE 19/01/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2017. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018

Legislações