Legislação

Resolução CEPESCA Nº 2 DE 03/01/2018 Estabelece restrições à pesca amadora e comercial no entorno da Estação Ecológica de Taiamã, na bacia do rio Paraguai. Estadual - MT - DOE - 5 jan 2018
Lei Nº 11083 DE 05/01/2018 Assegura às pessoas com deficiência visual a adequação de condições para realização de provas em concursos públicos. Estadual - PB - DOE - 6 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 185 DE 26/12/2017 Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2018
Lei Nº 11084 DE 05/01/2018 Dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, para a Criação Amadora de Passeriformes Nativos no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 6 jan 2018
Portaria GSER Nº 2 DE 05/01/2018 Prorroga, até 10 de janeiro de 2018, o prazo de entrega da EFD/GIM para os contribuintes que optaram pela forma de recolhimento disposta no Decreto nº 37.962, de 18 de dezembro de 2017. Estadual - PB - DOE - 6 jan 2018
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 05/01/2018 Modifica a Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 03/01/2018 Rep. - Altera o Anexo I da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2018
Edital SUREC Nº 1 DE 04/01/2018 Dispõe sobre o aviso de lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, relativo ao exercício de 2018. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2018
Lei Nº 10798 DE 08/01/2018 Introduz alteração na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2018
Decreto Nº 4200R DE 08/01/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2018

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