Legislação

Portaria GSER Nº 13 DE 19/01/2018 Estipula o valor da meta institucional ajustada do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PB - DOE - 20 jan 2018
Portaria GSER Nº 14 DE 19/01/2018 Altera a Portaria nº GSER 231 de 2017. Estadual - PB - DOE - 20 jan 2018
Portaria SUCIEF Nº 41 DE 18/01/2018 Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a Controle Diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2018
Ato DIAT Nº 1 DE 17/01/2018 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 1446 DE 18/01/2018 Altera o art. 35 do Decreto nº 127, de 2011, o art. 62 do Decreto nº 1.309, de 2012, e o art. 39 do Decreto nº 1.196, de 2017, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2018
Decreto Nº 1445 DE 18/01/2018 Introduz a Alteração 3.894 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 6R DE 19/01/2018 Altera as Portarias nºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2018
Portaria GP - DETRAN Nº 44 DE 15/01/2018 Estabelece os valores máximos, a serem praticados pelas empresas credenciadas no DETRAN/GO, para a fabricação e fornecimento das etiquetas de segurança para as empresas devidamente credenciadas na Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 127 DE 30/03/2011 Estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2011
Decreto Nº 748 DE 21/12/2011 Altera o Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2011

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