Legislação

Decreto Nº 47340 DE 19/01/2018 Altera o Decreto nº 47.314, de 28 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 20 jan 2018
Resolução SEFA Nº 38 DE 16/01/2018 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 19 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 202 DE 18/01/2018 Ret. - Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2018
Portaria SUT Nº 104 DE 18/01/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de janeiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 22/01/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 22/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2018
Resolução CRH Nº 263 DE 05/12/2017 Dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações hidrometeorológicas, pelos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados de uso de água em rios de domínio estadual no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2018
Portaria DERAL Nº 4 DE 19/01/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de janeiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2018
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 2 DE 16/01/2018 Disciplina os procedimentos a serem adotados no âmbito da Coordenação da Receita do Estado por ocasião do recebimento de denúncia de infração à legislação tributária estadual. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2018
Resolução PGJ Nº 7216 DE 20/12/2017 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, o procedimento para fins de isenção de imposto sobre a renda de pessoa física e de contribuição previdenciária. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2018

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