Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 22/01/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, nos termos do Ajuste SINIEF 1/2017. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 1 DE 09/01/2018 Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 002/2017 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Conquista Motos e Motores LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016. Estadual - AP - DOE - 12 jan 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 2 DE 10/01/2018 Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 002/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Amauto Amapá Automóveis LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016. Estadual - AP - DOE - 12 jan 2018
Instrução IBRAM Nº 10 DE 22/01/2018 Estabelece os procedimentos para a regularização ambiental da atividade de Posto de Revenda de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 22/01/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - PA - DOE - 23 jan 2018
Portaria GSER Nº 12 DE 18/01/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 47,60 (quarenta e sete reais e sessenta centavos). Estadual - PB - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 38035 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 18205 DE 23/01/2018 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2018. Estadual - BA - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 38789 DE 29/12/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2018

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