Legislação

Decreto Nº 9142 DE 22/01/2018 Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2018
Portaria GSF Nº 11 DE 22/01/2018 Torna públicas informações relativas ao Sorteio nº 36 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 45501 DE 27/12/2017 Errata. - Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 45571 DE 22/01/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 2 DE 22/01/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 23.01.2018 ao dia 31.01.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 23/01/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 23/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa SOPH Nº 1 DE 15/01/2018 Normatiza a construção de instalações portuárias em áreas ociosas ou sem finalidade econômica no porto organizado de Porto Velho. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2018
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 6 DE 17/01/2018 Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI, previsto na Lei nº 4.214/2017. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2018
Portaria IMA Nº 2 DE 17/01/2018 Define condições para validação e homologação de sensores remotos em caminhões limpa-fossa que prestam serviço em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2018

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