No artigo 1º e no artigo 2º do Decreto nº 45.501, de 27 de dezembro de 2017, que modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso:

Onde se Lê:

"Art. 1º O Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, que dispõe.....:

.....

Art. 6º .....

I - .....

a)....., nos termos do inciso II do parágrafo único; ou (NR)

.....

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta.....:

.....

Art. 289-F. ....

I - .....

a)....., nos termos do inciso II do parágrafo único; ou (NR)

.....".

Leia-se:

"Art. 1º O Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, que dispõe.....:

.....

Art. 6º .....

I - .....

a)....., nos termos do inciso III do parágrafo único; ou (NR)

.....

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta.....

Art. 289-F. ....

I - .....

a)....., nos termos do inciso III do parágrafo único; ou (NR)

.....".