Legislação

Portaria SEFAZ Nº 19 DE 30/01/2018 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2018
Resolução CONEDES Nº 1 DE 29/01/2018 Autoriza a migração da empresa Texas Industrial LTDA. à nova sistemática de incentivos do PRODESIN, nos termos do art. 15-B , § 1º, inciso I e II, da Lei nº 5.671/1995 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 5 DE 30/01/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2018
Instrução IBRAM Nº 18 DE 30/01/2018 Disciplina o trânsito, a transferência e o transporte de passeriformes silvestres nativos portadores de anilhas de alumínio no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 38058 DE 26/01/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2018
Decreto Nº 38060 DE 26/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2018
Decreto Nº 38059 DE 26/01/2018 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2018
Portaria GSER Nº 22 DE 30/01/2018 Altera a Portaria GSER nº 308 de 2017. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2018
Instrução SEFA Nº 1462 DE 22/01/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 29/01/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 31 jan 2018

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