Legislação

Decreto Nº 45601 DE 31/01/2018 Modifica o Anexo 8-A do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 45602 DE 31/01/2018 Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 45600 DE 31/01/2018 Modifica o § 2º do artigo 37 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2018
Portaria SF Nº 13 DE 31/01/2018 Estabelece procedimentos complementares do Decreto nº 44.772, de 20.07.2017, que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 53908 DE 31/01/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 fev 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 55 DE 30/01/2018 Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual nº 8.109/85 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2018 prevista pela Instrução Normativa RE nº 045/17 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 60 DE 30/01/2018 Atualiza a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 57 DE 30/01/2018 Atualiza e altera a Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, contida no art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 36/2016. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 61 DE 30/01/2018 Atualiza os valores dos serviços prestados pelos profissionais médicos, psicólogos e intérpretes de Libras vinculados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 58 DE 30/01/2018 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2018

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