Legislação

Portaria ADAGRO Nº 15 DE 30/01/2018 Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de recria para alojamento próprio e estabelecimentos avícolas comerciais de aves de corte, de postura comercial e de estabelecimentos de criação de outras aves, à exceção de ratitas no âmbito da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 27686 DE 30/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 230, de 22 de dezembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53901 DE 30/01/2018 Altera o Decreto 42.047, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul, e o Decreto 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova o Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53905 DE 30/01/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53903 DE 30/01/2018 Regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Portaria FEPAM Nº 8 DE 30/01/2018 Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53867 DE 28/12/2017 Rep. - Altera dispositivos no Decreto 49.479, de 16 de agosto de 2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, no Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que aprova o Regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, nos termos da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53855 DE 28/12/2017 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53906 DE 30/01/2018 Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 1460 DE 29/01/2018 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2018

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