Legislação

Decreto Nº 27678 DE 11/01/2018 Altera o Decreto nº 27.608, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 595, de 26 de abril de 2017, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDERN), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 27679 DE 11/01/2018 Altera o Regulamento da Lei nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 12 jan 2018
Resolução CRH Nº 262 DE 04/01/2018 Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água de dessedentação animal para o ano de 2018, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2018
Portaria SES-RS Nº 41 DE 10/01/2018 Rep. - Dispõe sobre a comercialização de água dispensada em máquina automática de processamento rápido ou similar e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2018
Portaria SEF Nº 2 DE 09/01/2018 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 19 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 10 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 14 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 17588 DE 29/12/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500 de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 08/01/2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 jan 2018

Legislações