Legislação

Portaria GAB/SSPMA Nº 44 DE 26/01/2018 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividades carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2018
Lei Nº 22796 DE 28/12/2017 Ret. - Altera as Leis nº 4.747, de 9 de maio de 1968, nº 5.960, de 1º de agosto de 1972, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nº 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018
Decreto Nº 47320 DE 28/12/2017 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018
Comunicado SRE Nº 2 DE 02/02/2018 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018
Resolução SEF Nº 5087 DE 02/02/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018
Resolução SEAB Nº 13 DE 02/02/2018 Fixa preços máximos de Tratores e Pulverizadores Agrícolas para o Programa Trator Solidário - PTS/PR. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2018
Portaria DERAL Nº 6 DE 02/02/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 a 02 de fevereiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2018
Resolução SEAB Nº 15 DE 02/02/2018 Fixa preços máximos de Colhedora de Grãos para o Programa Trator Solidário - PTS/PR. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2018
Portaria SUT Nº 107 DE 02/02/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 05 a 11 de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2018
Portaria RE Nº 4 DE 01/02/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 fev 2018

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