Legislação

Comunicado DEAT Nº 509 DE 18/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a compensação do imposto devido por antecipação. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 508 DE 18/01/2018 Altera o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 497 DE 18/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente na importação de matérias-primas e materiais de embalagem sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 506 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 510 DE 18/01/2018 Altera o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 511 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 512 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 4 DE 12/01/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 18 jan 2018
Decreto Nº 32511 DE 15/01/2018 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação relativa ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2018
Decreto Nº 32510 DE 15/01/2018 Altera o Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, que estabelece os requisitos de hardware, software e gerais para desenvolvimento de Equipamento Emissorde Cupom Fiscal (ECF), e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2018

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