Ato SET SEM NÚMERO DE 03/02/2018


 Publicado no DOE - RN em 3 fev 2018


Publica a Agenda Fiscal do mês de fevereiro de 2018.


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RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE
AGENDA FISCAL
MÊS: FEVEREIRO/2018
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS
NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JANEIRO/2018 COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO Antecipação - Até o dia 02.02.2018 Ajustes - Até o dia 14.02.2018
SUPERMERCADOS Até o dia 20.02.2018
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.02.2018
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2018 EMPRESAS CREDENCIADAS Até o dia 26.02.2018
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA TODAS AS EMPRESAS Até o dia 26.02.2018
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS "SIMPLES NACIONAL" Até o dia 05.02.2018
DEMAIS EMPRESAS Até o dia 15.02.2018
DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal TODAS AS EMPRESAS Até o dia 15.02.2018
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS PRAZOS P/PAGAMENTO
SIMPLES NACIONAL Até o dia 05.02.2018
INTERNA - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 15.02.2018
INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS TODOS Até o dia 14.02.2018
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JANEIRO/2018 ÍNDICES
GIA-ST Até dia 14.02.2018 TJLP: 0,5458
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas Até dia 15.02.2018 UFIR: 1,0641
Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional Até dia 20.02.2018 SELIC:0,5800
Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários Até dia 20.02.2018
LOCAIS DE PAGAMENTO
GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092