Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 01/02/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 01/02/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2018
Decreto Nº 53710 DE 14/09/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 set 2017
Decreto Nº 171 DE 29/01/2018 Estabelece o expediente durante o período de Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2018
Decreto Nº 155S DE 05/02/2018 Decreta ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, durante o período do Carnaval 2018. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 1 DE 30/01/2018 Altera a redação do art. 2º da Resolução Administrativa nº 01/2016-GABIN, de 08 de janeiro de 2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, para prorrogar o prazo da obrigação de apresentar. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 2 DE 30/01/2018 Revoga o Anexo 3.3 do Regulamento do ICMS - RICMS/03, que trata das normas relativas ao cadastro de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Estadual - MA - DOE - 2 fev 2018
Portaria GABIN Nº 37 DE 31/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 30/01/2018 Acrescenta e altera dispositivos ao Regulamento do ICMS - RICMS, que trataram do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Estadual - MA - DOE - 2 fev 2018
Decreto Nº 1361 DE 05/02/2018 Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2018

Legislações