Legislação

Portaria SUCIEF Nº 40 DE 10/01/2018 Ret. - Divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2018
Portaria RE Nº 2 DE 17/01/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 501 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial, com base nos arts. 400-K, 400-L e 489 do RICMS, que autoriza suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima ou produto intermediário, sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 502 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Portaria IDAF Nº 6 DE 11/01/2018 Dispõe sobre atualização das normas para a realização e fiscalização de Eventos Pecuários - exposições, feiras, leilões, provas esportivas e outras aglomerações de animais com ou sem finalidade comercial, credenciamento de entidades promotoras e de Responsável Técnico Médico Veterinário. Estadual - AC - DOE - 18 jan 2018
Lei Nº 10674 DE 17/01/2018 Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10673 DE 17/01/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAFMT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10676 DE 17/01/2018 Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10679 DE 17/01/2018 Dispõe sobre a ampla divulgação de informações pelos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas, localizados no Estado de Mato Grosso, sobre o direito do acompanhante da pessoa portadora de necessidades especiais de adquirir passagens com tarifa especial. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10677 DE 17/01/2018 Altera o art. 6º , II, b, da Lei nº 7.850 , de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018

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