Legislação

Instrução SEFA Nº 1462 DE 22/01/2018 Rep. - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 7 fev 2018
Portaria DETRAN-RN Nº 70 DE 31/01/2018 Rep. - Revoga as Portarias nº 1.567/2011-GADIR, de 14 de dezembro de 2011 e nº 1.568/2011-GADIR, de 16 de dezembro de 2011, ambas do DETRAN/RN, estabelece novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RN e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 jan 2018
Portaria CAT Nº 7 DE 06/02/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2018
Portaria Conjunta SEF Nº 3 DE 02/02/2018 Regulamenta o funcionamento dos Postos de Atendimento da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas Unidades de Atendimento da Subsecretaria de Modernização de Atendimento Imediato do Cidadão - "Na Hora", da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, bem como o uso de instalações da Secretaria de Estado de Fazenda pela Secretaria de Estado Justiça, para este fim. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 22561 DE 06/02/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.530, de 15 de janeiro 2018, que "Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica". Estadual - RO - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 22571 DE 06/02/2018 Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas e habilitação de médicos veterinários, disposta na Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 22563 DE 06/02/2018 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998. Estadual - RO - DOE - 6 fev 2018
Resolução PGE Nº 1 DE 01/02/2018 Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia judicial e Carta de Fiança em garantia de execução fiscal ou de futura execução fiscal de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2018
Comunicado NEF Nº 2 DE 07/02/2018 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 9157 DE 07/02/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2018

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