Legislação

Comunicado DEAT Nº 529 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 22/01/2018 Estabelece procedimentos para a concessão do desconto no pagamento anual do IPVA de que trata o Decreto nº 35.580, de 2015. Estadual - AM - DOE - 25 jan 2018
Portaria GABIN Nº 24 DE 19/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2018
Portaria GABIN Nº 25 DE 19/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2018
Portaria SEMA Nº 1 DE 16/01/2018 Disciplina o Licenciamento Ambiental dos Sistemas de Armazenamento de Derivados de Petróleo e outros Combustíveis de competência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2018
Decreto Nº 33756 DE 22/01/2018 Inclui dispositivo ao regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 33766 DE 22/01/2018 Estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2018. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2018
Portaria GABIN Nº 597 DE 22/01/2018 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 1347 DE 24/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.633, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jan 2018
Portaria SUFIS Nº 24 DE 24/01/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 jan 2018

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