Legislação

Decreto Nº 45573 DE 25/01/2018 Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 204 DE 25/01/2018 Altera os arts. 15 ao 19, do Capítulo IV , do Anexo XV , da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 42 DE 25/01/2018 Revoga a Portaria DETRAN/RS nº 602/2012 e suas alterações. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2018
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 1 DE 26/01/2018 Estabelece procedimentos transitórios para a cobrança administrativa dos autos de infração lavrados sob a égide da Portaria FEPAM nº 65/2008, anteriores à entrada em vigor do Decreto Estadual nº 53.203/2017. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 38826 DE 25/01/2018 Altera o Decreto nº 37.986, de 1º de fevereiro de 2017, que instituiu a Política de Convivência Urbana do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 19/01/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2018
Portaria TCE/MT Nº 8 DE 24/01/2018 Divulga os dias de feriados e ponto facultativo que serão observados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e institui o período de recesso de final de ano no âmbito deste Tribunal. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2018
Instrução Normativa SEDEME Nº 1 DE 25/01/2018 Dispõe sobre o protocolo digital, para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA e do Licenciamento Ambiental Declaratório e Licenciamento Ambiental Simplificado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 45575 DE 25/01/2018 Dispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 25/01/2018 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018

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