Legislação

Portaria DETRAN/GO Nº 101 DE 15/02/2018 Altera a Portaria DETRAN nº 187 de 2016, que estabelece as normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de entidades públicas ou privadas, para realização dos exames de aptidão física e mental da avaliação psicológica em candidato à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2018
Decreto Nº 53930 DE 21/02/2018 Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 9 de junho de 2016, que institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2018
Decreto Nº 53924 DE 21/02/2018 Altera o Decreto nº 50.832, de 7 de novembro de 2013, que regulamenta o Programa Passe Livre Estudantil - PLE/RS e o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil - FPLE/RS, instituídos pela Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2018
Lei Nº 1254 DE 19/02/2018 Altera e acresce dispositivos normativos à Lei nº 072, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Fiscal, sobre os respectivos processos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 fev 2018
Portaria CAT Nº 14 DE 21/02/2018 Altera a Portaria CAT nº 74, de 26.09.2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2018
Portaria CAT Nº 13 DE 21/02/2018 Prorroga o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração a partir de 2018 em razão de estarem impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ultrapassagem do sublimite de receita bruta. Estadual - SP - DOE - 22 fev 2018
Comunicado SERE Nº 6 DE 19/02/2018 Rep. - Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Comunicado SERE Nº 7 DE 21/02/2018 Esclarece sobre o preenchimento da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, de que trata o art. 27-A da Instrução Normativa SEF nº 9 , de 25 de maio de 2012. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Regime Especial SRE Nº 3 DE 21/02/2018 ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 21/02/2018 Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS II/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei nº 7.960, de 5 de janeiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018

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