Legislação

Resolução GSER Nº 2 DE 30/01/2018 Altera a Resolução nº 001/2018-GSER, que submete contribuintes ao Regime Especial de apuração e Recolhimento do ICMS. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 3 DE 30/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 5 DE 30/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 16 DE 29/11/2017 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Operações interestaduais de remessa e retorno simbólico paletes alugados. 4 - Dúvida acerca de procedimento a ser adotado por contribuinte de outra unidade da federação. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 2 DE 08/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Operação de Saída de Energia Elétrica de Fonte Térmica, gerada por produtor independente no interior do Estado, em sistema isolado, e destinada a Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica também localizada no interior. 4 - Diferimento do Imposto na forma do Art. 109-B do RICMS. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 18 DE 06/12/2017 1 - Consulta. 2 - FTI. 3 - Consulta formulada após o vencimento do prazo da obrigação a que se refere e após a prática de ato administrativo relativo ao seu objeto. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 15 DE 23/11/2017 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Saída Temporária da ZFM de Veículo Adquirido Com os Favores do Convênio ICM 65/1988. 4 - Protocolo ICMS 38/1992. 5 - Não Atendimento a Requisito de Admissibilidade Previsto na Legislação. 6 - Consulta não Respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 3 DE 18/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - O § 3º do Art. 114 do RICMS trata exatamente das exceções à regra prevista no caput do Art. 114, ou seja, das hipóteses nas quais não se aplica o regime da substituição tributária. 4 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Prestações de serviços de transporte de cargas aéreas na modalidade Rede Postal Noturna (RPN). 4 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Consulta SER/SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2018 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Prestações de serviços de transporte de cargas aéreas na modalidade Rede Postal Noturna (RPN). 4 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 5 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018

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