Publicado no DOE - AL em 22 fev 2018
Rep. - Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 3, de 8 de fevereiro de 2018, publicado no DOU em 9 de fevereiro de 2018 e republicado no dia 20 de fevereiro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,3340;
II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,4330;
III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,5640;
IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,4110;
VII - AEHC (R$/litro): 3,4130;
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 19 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
* Republicado por incorreção