Legislação

Portaria FEPAM Nº 8 DE 30/01/2018 Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53867 DE 28/12/2017 Rep. - Altera dispositivos no Decreto 49.479, de 16 de agosto de 2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, no Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que aprova o Regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, nos termos da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53855 DE 28/12/2017 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53906 DE 30/01/2018 Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 1460 DE 29/01/2018 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 19 DE 30/01/2018 Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 31 jan 2018
Resolução CONEDES Nº 1 DE 29/01/2018 Autoriza a migração da empresa Texas Industrial LTDA. à nova sistemática de incentivos do PRODESIN, nos termos do art. 15-B , § 1º, inciso I e II, da Lei nº 5.671/1995 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 5 DE 30/01/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2018
Instrução IBRAM Nº 18 DE 30/01/2018 Disciplina o trânsito, a transferência e o transporte de passeriformes silvestres nativos portadores de anilhas de alumínio no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 38058 DE 26/01/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2018

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