Legislação

Portaria AGED Nº 43 DE 08/02/2018 Aprova o Regulamento Técnico de Fiscalização de Trânsito de abelhas e seus produtos no Maranhão. Estadual - MA - DOE - 20 fev 2018
Decreto Nº 47373 DE 22/02/2018 Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. Estadual - MG - DOE - 23 fev 2018
Decreto Nº 47372 DE 22/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 fev 2018
Portaria SEAPI Nº 114 DE 14/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a EXPOAGRO AFUBRA em Rio Pardo - RS de 20 a 22 de março de 2018. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2018
Portaria SEAPI Nº 115 DE 19/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 19ª EXPODIRETO que será realizada no período de 05 a 09 de março de 2018 em Não-Me-Toque - RS. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2018
Portaria SEAPI Nº 113 DE 20/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na "I Feira Regional de São José do Inhacorá" que será realizada no período de 09 a 11 de março de 2018 em São José do Inhacorá-RS. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 1 DE 22/02/2018 Regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016 que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto nº 53.862/2017. Estadual - RS - DOE - 23 fev 2018
Decreto Nº 9171 DE 22/02/2018 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 fev 2018
Resolução SEFAZ Nº 2915 DE 20/02/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2018. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2018
Resolução SEFAZ Nº 2916 DE 22/02/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2018. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2018

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