Publicado no DOE - MS em 23 fev 2018
Dispõe sobre inclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: amendoim em casca bruto, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2018.
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2616/2018 AMENDOIM EM CASCA
| Código | Descrição | Und | Valor |
| 72949 | Amendoim em casca bruto | kg | R$ 1,02 |
| 72950 | Amendoim em casca bruto-25kg | sc | R$ 25,50 |
