Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 17/02/1994 Acrescenta a mercadoria pão às disposições contidas no GRUPO III da Instrução Normativa nº 141/1993. Estadual - CE - DOE - 18 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 56 DE 18/02/1994 CRÉDITO DO ICMS - CAFÉ CRU - EMBALAGEM Estadual - MG - DOE - 18 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 57 DE 18/02/1994 TRANSPORTE SEGMENTADO - MINÉRIO DE FERRO - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL Estadual - MG - DOE - 18 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 58 DE 18/02/1994 CASCALHO - INCIDÊNCIA DO ICMS Estadual - MG - DOE - 18 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 59 DE 18/02/1994 ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 18 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 60 DE 18/02/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS Estadual - MG - DOE - 18 fev 1994
Consulta SEFAZ Nº 92 DE 17/02/1994 Atualização Monetária - IPVA Estadual - MT - DOE - 18 fev 1994
Consulta SEFAZ Nº 93 DE 18/02/1994 Aluguel/Táxi - Isenção Estadual - MT - DOE - 18 fev 1994
Decreto nº 35.112 de 17/02/1994 Autoriza a cobrança de pedágio e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 fev 1994
Consulta SEFAZ Nº 76 DE 01/02/1994 Substituição Trib.- Grãos - Arroz - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 18 fev 1994