Lei nº 7.964 de 16/07/1992

Dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação de seus recursos e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 17 jul 1992

Portaria SAT nº 734 de 17/07/1992

Dispõe sobre a prestação de informações pelos estabelecimentos industriais lacticínios.

Estadual - MS - DOE - 17 jul 1992

Portaria SEFAZ nº 805 de 14/07/1992

Institui "MAPA DE APURAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA" e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 16 jul 1992

Lei Complementar Nº 56 DE 29/06/1992

Institui o Fundo de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 16 jul 1992

Decreto Nº 3822 DE 10/07/1992

Baixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.

Estadual - GO - DOE - 16 jul 1992

Lei nº 11.750 de 07/07/1992

Altera o Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 15 jul 1992

Lei Nº 11991 DE 13/07/1992

Estadual - CE - DOE - 15 jul 1992

Decreto nº 17.643 de 14/07/1992

Concede autorização ao Secretário de Estado de Economia e Finanças para estender, às micros e pequenas empresas instaladas no Estado até 30de junho de 1993, o benefício de que cuida o artigo 1.º do Decreto n.º 16.674, de 28 de junho de 1991.

Estadual - RJ - DOE - 15 jul 1992

Decreto nº 17.639 de 14/07/1992

Altera dispositivos do Decreto 17.450/92, que isenta as operações internas e reduz a base de cálculo nas operações interestaduais nos insumos agropecuários que especifica.

Estadual - RJ - DOE - 15 jul 1992

Resposta à Consulta nº 416 de 14/07/1992

Assunto: Extravio da 1a via do Conhecimento Rodoviário de Cargas - Procedimento fiscal.

Estadual - SP - DOE - 14 jul 1992