Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 08/01/1999 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 36/1998, de 13 de outubro de 1998. Estadual - CE - DOE - 8 jan 1999
Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 08/01/1999 Explicita as disposições do Decreto nº 25.332, de 28 de dezembro de 1998. Estadual - CE - DOE - 8 jan 1999
Portaria SEFAZ nº 7 de 06/01/1999 Altera a Portaria nº 359 de 28 de julho de 1997. Estadual - BA - DOE - 7 jan 1999
Portaria SEFAZ nº 1 de 04/01/1999 Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 1999
Lei nº 13.442 de 31/12/1998 Altera a Lei nº 13.270, de 29 de maio de 1998. Estadual - GO - DOE - 7 jan 1999
Resolução GSEFAZ nº 8 de 29/12/1998 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS lançado a menor relativo a mercadorias procedentes de outras unidades da federação nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 6 jan 1999
Instrução Normativa DRP nº 1 de 05/01/1999 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 6 jan 1999
Resolução CRE nº 2 de 06/01/1999 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições fiscais integrantes da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 jan 1999
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFAZ nº 1 de 05/01/1999 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO Estadual - RO - DOE - 5 jan 1999
Decreto nº 3.277 de 29/12/1998 Concede tratamento tributário às operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 5 jan 1999

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