Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 52 DE 11/02/1994 LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 53 DE 11/02/1994 INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO/DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 11 fev 1994
Resposta à Consulta Nº 593 DE 10/02/1994 Refeições - alíquota no fornecimento de doces para empresas preparadoras de refeições coletivas e para aquelas que as fornecem a seus funcionários. Estadual - SP - DOE - 10 fev 1994
Instrução Normativa SAT nº 3 de 09/02/1994 Disciplina o preenchimento do formulário "Declaração Anual do Produtor Rural" (DAP) Estadual - MS - DOE - 10 fev 1994
Decreto Nº 15837 DE 08/02/1994 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nº 114, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 134, 136, 139, 140 e 146/1993. Estadual - AM - DOE - 9 fev 1994
Decreto nº 15.838 de 08/02/1994 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF nºs 2, 03 e 04/1993. Estadual - AM - DOE - 9 fev 1994
Decreto nº 4.203 de 09/02/1994 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 fev 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 20 de 08/02/1994 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações com milho. Estadual - CE - DOE - 8 fev 1994
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 08/02/1994 Disciplina procedimentos para entrega de documentos fiscais que perderam validade, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 fev 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 16 de 07/02/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 003/94, de 12.01.94, alterada pela Portaria Circular Nº 009/94, de 25.01.94. Estadual - MT - DOE - 8 fev 1994

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