Legislação

Lei Nº 10261 DE 28/10/1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Estadual - SP - DOE - 28 out 1968
Lei nº 5.645 de 24/09/1968 Modifica os artigos 25 e 27 da Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, alterada pela Lei nº 4.059, de 29 de dezembro de 1960. Estadual - RS - DOE - 25 set 1968
Lei nº 4.220 de 18/09/1968 Reduz multas Estadual - SC - DOE - 20 set 1968
Lei nº 187 de 02/07/1968 Aumenta a alíquota do ICM nas operações internas e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 2 jul 1968
Lei nº 4.747 de 09/05/1968 Dispõe sobre a cobrança de taxas estaduais. Estadual - MG - DOE - 10 mai 1968
Lei Nº 3489 DE 30/08/1967 Rep. - Dispõe sobre símbolos e feriados estaduais. Estadual - PB - DOE - 10 set 1967
Lei nº 3.985 de 02/06/1967 Restabelece e altera dispositivos de lei, reduz multas e adicionais, extingue o Plano "Seus Talões Valem Milhões", e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 jun 1967
Lei nº 104 de 26/05/1967 Revigorou por mais trinta dias o prazo do § 1º do art. 1º da Lei n. 72, de 30 de setembro de 1966. Estadual - AC - DOE - 31 mai 1967
Lei Nº 5515 DE 15/02/1967 Dispõe sôbre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 15 fev 1967
Lei nº 94 de 13/12/1966 Institui o novo Sistema Tributário do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 31 dez 1966