Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 103 DE 25/03/1994 NOTA FISCAL - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 104 DE 25/03/1994 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Decreto nº 2.412 de 24/03/1994 Isenta do ICMS as operações de saídas de produtos produzidos por indústria moveleira. Estadual - PA - DOE - 25 mar 1994
Decreto nº 4.343 de 25/03/1994 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 1994
Decreto nº 702-E de 24/03/1994 Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 701-E, de 11 de março de 1994. Estadual - RR - DOE - 24 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 33 de 22/03/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 030/94, de 11.03.94. Estadual - MT - DOE - 24 mar 1994
Decreto nº 35.160 de 23/03/1994 Regulamenta a Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 24 mar 1994
Instrução Normativa SEFA nº 7 de 22/03/1994 Fixa prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 2.373, de 17 de março de 1994. Estadual - PA - DOE - 24 mar 1994
Instrução Normativa SEFA nº 6 de 22/03/1994 Normatiza e disciplina a utilização do Demonstrativo Anual do Movimento Econômico - DAM, instituído através da Portaria nº 379, de 22 de março de 1994. Estadual - PA - DOE - 24 mar 1994
Decreto nº 23.149 de 08/04/1994 Dispõe sobre a exclusão da variação monetária da base de cálculo do ICMS nas operações e prestações a prazo firmadas em URV, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 24 mar 1994

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