Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 15 DE 14/01/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS Estadual - MG - DOE - 14 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ SEM NÚMERO DE 14/01/1994 CONSULTAS DE CONTRIBUINTES NºS 016/94, 017/94, 018/94 E 019/94 Estadual - MG - DOE - 14 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 20 DE 14/01/1994 BASE DE CÁLCULO - PÃO - REDUÇÃO Estadual - MG - DOE - 14 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 21 DE 14/01/1994 CAFÉ CRU - DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 14 jan 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 2 de 07/01/1994 Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular Nº 146/93 - SEFAZ, de 17.12.93. Estadual - MT - DOE - 13 jan 1994
Lei Nº 12249 DE 13/01/1994 Estadual - CE - DOE - 13 jan 1994
Instrução Normativa SEFA nº 3 de 11/01/1994 Acrescenta parágrafo à Instrução Normativa nº 005, de 05 de março de 1993. Estadual - PA - DOE - 13 jan 1994
Portaria SEFAZ Nº 1613 DE 29/12/1993 Aprova Tabela de Valores do IPVA para o exercício de 1994 e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 jan 1994
Consulta SEFAZ Nº 391 DE 11/01/1994 Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 11 jan 1994
Consulta SEFAZ Nº 393 DE 11/01/1994 Crédito Fiscal - Energia Elétrica/Telecomunicação/Água ... - Espontaneidade Estadual - MT - DOE - 11 jan 1994