Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 38 DE 28/01/1994 VEÍCULO PRÓPRIO Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 39 DE 28/01/1994 TRANSPORTE - FATO GERADOR Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 40 DE 28/01/1994 TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 41 DE 28/01/1994 MERCADORIA IMPORTADA Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 42 DE 28/01/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ICMS RECOLHIMENTO - COMPENSAÇÃO Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 43 DE 28/01/1994 BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, EXCLUÍDAS AS BEBIDAS Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 44 DE 28/01/1994 NOTA FISCAL Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 45 DE 28/01/1994 RECAUCHUTAGEM DE PNEUS COM SUBCONTRATAÇÃO DO SERVIÇO Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Decreto nº 38.352 de 26/01/1994 Altera a redação do art. 21-A, do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, incluído pelo Decreto nº 27.436, de 7 de outubro de 1987 Estadual - SP - DOE - 27 jan 1994
Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 27/01/1994 Estabelece normas de procedimentos sobre a recepção de processos relativos ao extravio de notas fiscais e/ou formulários contínuos. Estadual - CE - DOE - 27 jan 1994