Decreto nº 871 de 13/05/1991

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 06 a 15/91.

Estadual - AC - DOE - 13 mai 1991

Decreto Nº 5893 DE 10/05/1991

Dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 10 mai 1991

Decreto Nº 5889 DE 09/05/1991

Ratifica Convênios relativos ao ICMS.

Estadual - MS - DOE - 10 mai 1991

Resposta à Consulta nº 240 de 10/05/1991

Estadual - SP - DOE - 10 mai 1991

Consulta SEFAZ Nº 53 DE 02/05/1991

Livro/Jornal/Periódico - Prestação Serv.Transp.Rod.Carga

Estadual - MT - DOE - 9 mai 1991

Consulta SEFAZ Nº 55 DE 06/05/1991

Crédito Trib. Extinção/Exclusão/Suspensão/Remissão

Estadual - MT - DOE - 9 mai 1991

Resolução SEF nº 726 de 07/05/1991

Prorroga, excepcionalmente, os efeitos da DAP, nos casos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 7 mai 1991

Consulta SEFAZ Nº 84 DE 06/05/1991

Recolhimento do ICMS - Contribuinte Substituto Tributário - Prazo Recolhimento/Postergação

Estadual - MT - DOE - 6 mai 1991

Decreto Nº 21350 DE 03/05/1991

Estadual - CE - DOE - 3 mai 1991

Resolução SEF nº 724 de 30/04/1991

Dispõe, excepcionalmente, sobre o parcelamento de débitos fiscais.

Estadual - MS - DOE - 3 mai 1991