Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 23/01/1996 Altera, na forma que indica, valores constantes da Instrução Normativa nº 44/1995. Estadual - CE - DOE - 25 jan 1996
Lei nº 819 de 23/01/1996 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às microempresas e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 25 jan 1996
Lei nº 10.065 de 25/01/1996 Altera dispositivos da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 7 de 18/01/1996 Inclui no Anexo I da Portaria Circular nº 095/95 a empresa que identifica. Estadual - MT - DOE - 24 jan 1996
Instrução Normativa SGR nº 2 de 19/01/1996 Revoga a Instrução Normativa SGR nº 14/93, de 02 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a cobrança antecipada do diferencial de alíquota na entrada interestadual de combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo. Estadual - SE - DOE - 23 jan 1996
Decreto nº 21.989 de 22/01/1996 Delega competência ao Procurador Geral do Estado, relativamente aos procedimentos administrativos e judiciais previstos no inciso XLV do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, e arts. 1º e 2º da Lei nº 1.582, de 04.12.1989, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 1996
Resolução SEF nº 2.662 de 22/01/1996 Dispõe sobre atualização dos créditos fiscais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 1996
Decreto nº 641 de 23/01/1996 Introduz as Alterações 29ª a 34ª ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 23 jan 1996
Resolução SEFOP nº 1.017 de 19/01/1996 Estabelece os prazos-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem no mês de fevereiro de 1996. Estadual - MS - DOE - 22 jan 1996
Decreto nº 1.000 de 19/01/1996 Estabelece forma de pagamento, prazos especiais de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 22 jan 1996

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