Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 25/03/1994 TRANSPORTE DE VALORES - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 100 DE 25/03/1994 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - INCLUSÃO DO IPI NA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 101 DE 25/03/1994 CRÉDITO DO ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - APROVEITAMENTO Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 102 DE 25/03/1994 INSCRIÇÃO ESTADUAL - PONTOS DE VENDA/"SHOW ROOM" - DESNECESSIDADE Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 103 DE 25/03/1994 NOTA FISCAL - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 104 DE 25/03/1994 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA Estadual - MG - DOE - 25 mar 1994
Decreto nº 2.412 de 24/03/1994 Isenta do ICMS as operações de saídas de produtos produzidos por indústria moveleira. Estadual - PA - DOE - 25 mar 1994
Decreto nº 4.343 de 25/03/1994 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mar 1994
Decreto nº 702-E de 24/03/1994 Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 701-E, de 11 de março de 1994. Estadual - RR - DOE - 24 mar 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 33 de 22/03/1994 Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 030/94, de 11.03.94. Estadual - MT - DOE - 24 mar 1994

Legislações