Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 24/06/1991 Dispõe sobre o preenchimento de Notas Fiscais emitidas quando da exportação de mercadorias para o exterior. Estadual - CE - DOE - 24 jun 1991
Resolução SEF nº 733 de 21/06/1991 Inclui o Subanexo V ao Anexo XV do Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 21 jun 1991
Resolução SEF nº 732 de 21/06/1991 Altera disposições do Subanexo II do Anexo XV do Regulamento do ICMS e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 21 jun 1991
Resolução SEF nº 731 de 21/06/1991 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual. Estadual - MS - DOE - 21 jun 1991
Consulta SEFAZ Nº 86 DE 20/06/1991 Mercadoria utilizada pela própria empresa - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 20 jun 1991
Consulta SEFAZ Nº 87 DE 20/06/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Transferência Entre Estabelecimentos Estadual - MT - DOE - 20 jun 1991
Decreto nº 5.945 de 17/06/1991 Dispõe sobre a atuação dos Agentes Tributários Estaduais, nas condições que menciona, e da outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jun 1991
Consulta SEFAZ Nº 85 DE 14/06/1991 Água Natural - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 14 jun 1991
Consulta SEFAZ Nº 83 DE 11/06/1991 Energia/Combustíveis Consumida Proc. Industrialização - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 11 jun 1991
Consulta SEFAZ Nº 82 DE 10/06/1991 Documento Fiscal - Nota Fiscal-Fatura Estadual - MT - DOE - 10 jun 1991