Decreto nº 16.146 de 02/10/1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

Estadual - PE - DOE - 3 out 1992

Decreto nº 1.112 de 01/10/1992

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 4º trimestre de 1992.

Estadual - PA - DOE - 2 out 1992

Lei nº 324 de 30/09/1992

Institui o serviço de Bancas de Jornais e Revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 1 out 1992

Portaria SAT nº 774 de 01/10/1992

Estadual - MS - DOE - 1 out 1992

Consulta SEFAZ Nº 165 DE 16/09/1992

Crédito Trib. Extinção/Exclusão/Suspensão/Remissão - Dação em Pagamento

Estadual - MT - DOE - 29 set 1992

Lei nº 12.009 de 25/09/1992

Autoriza a inscrição na Dívida Ativa Estadual de Crédito Tributário constante de documento que formalizar o cumprimento de obrigação acessória, altera dispositivos da Lei nº 11.530, de 27 janeiro de 1989, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 25 set 1992

Decreto nº 1.541 de 23/09/1992

Estabelece prazo de pagamento do ICMS para a atividade que especifica.

Estadual - BA - DOE - 24 set 1992

Decreto Nº 8734 DE 23/09/1992

Dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.

Estadual - PI - DOE - 23 set 1992

Decreto nº 17.841 de 21/09/1992

Reduz a base de cálculo do ICMS das mercadorias que compõem a cesta básica.

Estadual - RJ - DOE - 22 set 1992

Consulta SEFAZ Nº 162 DE 11/09/1992

Remessa P/ Industrialização - Café

Estadual - MT - DOE - 18 set 1992