Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 196 DE 05/11/1993 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 5 nov 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 271 DE 05/11/1993 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 5 nov 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 272 DE 05/11/1993 MICROEMPRESA - AQUISIÇÃO DE PRODUTO TÍPICO DE ARTESANATO REGIONAL Estadual - MG - DOE - 5 nov 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 273 DE 05/11/1993 BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 5 nov 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 274 DE 05/11/1993 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - MACARRÃO Estadual - MG - DOE - 5 nov 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 275 DE 05/11/1993 EMPRESA DE PEQUENO PORTE Estadual - MG - DOE - 5 nov 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 276 DE 05/11/1993 BASE DE CÁLCULO - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - VARIAÇÃO CAMBIAL Estadual - MG - DOE - 5 nov 1993
Decreto nº 17.050 de 03/11/1993 Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 nov 1993
Decreto nº 17.046 de 03/11/1993 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção, nas saídas de reprodutor ou matriz animal e de subprodutos para produtor agropecuário destinados à alimentação animal ou à fabricação de ração, e às operações com bezerro ou garrote, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 nov 1993
Decreto nº 17.042 de 03/11/1993 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a veículos usados e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 nov 1993

Legislações