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Lei Nº 2157 DE 13/09/1993

DISPÕE SOBRE PRIORIDADES DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA AS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - RJ - DOE - 20 set 1993

Lei Nº 3382 DE 17/09/1993

Isenta do ICMS as operações do saída interestadual de mudas de laranja.

Estadual - SE - DOE - 17 set 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 236 DE 17/09/1993

VEÍCULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Estadual - MG - DOE - 17 set 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 237 DE 17/09/1993

TRANSPORTE - ICMS PAGO ANTECIPADO - CRÉDITO

Estadual - MG - DOE - 17 set 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 238 DE 17/09/1993

MICROEMPRESA

Estadual - MG - DOE - 17 set 1993

Portaria CAT nº 89 de 15/09/1993

Aprova modelos de Guia de Depósito Administrativo e de Guia de Levantamento de Depósito Administrativo e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 17 set 1993

Decreto nº 7.407 de 14/09/1993

Regulamenta a concessão e o pagamento do adicional de produtividade fiscal, do auxílio e da indenização de transporte, aos ocupantes de cargos do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 set 1993

Lei nº 3.377 de 15/09/1993

Altera dispositivos da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, e criou o Fundo de Apoio á Industrialização - FAI.

Estadual - SE - DOE - 15 set 1993

Decreto nº 7.404 de 14/09/1993

Aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.

Estadual - MS - DOE - 15 set 1993

Decreto Nº 7403 DE 14/09/1993

Altera, introduz e dá nova redação a dispositivos do Anexo I do Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 15 set 1993