Decreto nº 26.171 de 13/04/2000

Fica instituído o Programa de Incentivo à Cultura, de apoio a atividade teatral e à exibição de produções cinematográficas nacionais.

Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2000

Decreto nº 26.170 de 13/04/2000

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido por contribuinte com atividade de fornecimento de alimentação.

Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2000

Lei nº 2.091 de 12/04/2000

Modifica disposições do artigo 8º da Lei nº 1.993, de 31 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 13 abr 2000

Instrução Normativa SAT nº 24 de 12/04/2000

Estadual - BA - DOE - 13 abr 2000

Decreto nº 20.988 de 12/04/2000

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 13 abr 2000

Resolução CREMESP Nº 90 DE 21/03/2000

Normatiza preceitos das condições de saúde ocupacional dos médicos e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 13 abr 2000

Decreto nº 9.880 de 12/04/2000

Acrescenta parágrafo ao art. 7º do Decreto n.9.674, de 22 de outubro de 1999, na forma que menciona.

Estadual - MS - DOE - 13 abr 2000

Resolução SEF nº 1.422 de 12/04/2000

Dispõe sobre forma excepcional de pagamento do ICMS pelo contribuinte que especifica e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 13 abr 2000

Resposta à Consulta Nº 226 DE 12/04/2000

Propaganda em "outdoors", painéis, letreiros, fachadas, etc., colocados à vista do público em geral ou à margem das vias públicas - Serviço de comunicação visual - Incidência do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 12 abr 2000

Decreto nº 3.990 de 11/04/2000

Dispõe sobre a proibição da comercialização interestadual, de peixe in natura e/ou resfriado no Estado do Pará, no período de 15 a 23 de abril de 2000.

Estadual - PA - DOE - 12 abr 2000