Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 26 DE 02/02/1996 MÁQUINA REGISTRADORA Estadual - MG - DOE - 2 fev 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 27 DE 02/02/1996 NOTA FISCAL - PREENCHIMENTO Estadual - MG - DOE - 2 fev 1996
Decreto nº 22.001 de 01/02/1996 Dá nova redação aos §§ 1.º e 2.º, do artigo 137, do Livro II, do regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 03 de abril de 1985, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 1996
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 31/01/1996 Altera, na forma que indica, valores constantes das Instruções Normativas nº 44 e 64/1995. Estadual - CE - DOE - 1 fev 1996
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 4 de 26/01/1996 Súmula: ICMS. Base de cálculo, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (Aditamento) Estadual - PR - DOE - 1 fev 1996
Lei Nº 5187 DE 31/01/1996 Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP Estadual - ES - DOE - 1 fev 1996
Resolução SEFOP nº 1.021 de 30/01/1996 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de dezembro de 1995. Estadual - MS - DOE - 31 jan 1996
Consulta SEFAZ Nº 46 DE 29/01/1996 Bens Ativo Imob. - Diferencial Alíquota - Diferimento Estadual - MT - DOE - 31 jan 1996
Instrução Normativa SAT nº 1 de 31/01/1996 Republica o Anexo I à Instrução Normativa/SAT nº 004/93. Estadual - MS - DOE - 31 jan 1996
Portaria Circular SEFAZ nº 10 de 19/01/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA CIRCULAR Nº 093/95 - SEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS REGISTRADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - MT - DOE - 30 jan 1996

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