Legislação

Decreto nº 14.063 de 12/07/1991 Regulamenta a Lei nº 2055/91, que autorizou o Poder Executivo a cancelar, dispensar multa e juros de mora, e reduzir a atualização monetária de débitos fiscais. Estadual - AM - DOE - 12 jul 1991
Resolução SEF nº 744 de 11/07/1991 Substitui o Subanexo IV do Anexo XV do Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 11 jul 1991
Lei Nº 1833 DE 10/07/1991 CONCEDE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS OFICIAIS AOS IDOSOS. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 1991
Lei nº 2.055 de 11/07/1991 Autoriza o Poder Executivo a dispensar multa, juros de mora e reduzir a correção monetária de débitos fiscais dos casos que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 jul 1991
Consulta SEFAZ Nº 94 DE 10/07/1991 Água Natural - Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica - Telecomunicação Estadual - MT - DOE - 10 jul 1991
Decreto Nº 5998 DE 10/07/1991 Dispõe sobre as operações com álcool carburante. Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991
Decreto Nº 5997 DE 10/07/1991 Prorroga benefício na área do ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991
Resolução SEF nº 743 de 10/07/1991 Dispõe sobre a guarda, utilização e conservação dos veículos oficiais de uso da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991
Portaria SEFAZ nº 1.624 de 02/07/1991 Estabelece normas relativas à arrecadação de receita tributária através de rede própria, dispõe sobre depósito bancário e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 9 jul 1991
Lei nº 7.397 de 08/07/1991 Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. Estadual - SP - DOE - 9 jul 1991

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