Legislação

Consulta SEFAZ Nº 59 DE 26/01/1994 Recolhimento do ICMS - Prazo Recolhimento/Postergação Estadual - MT - DOE - 31 jan 1994
Lei Nº 11405 DE 28/01/1994 Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 jan 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 12 de 26/01/1994 Altera o anexo da Portaria Circular Nº 005/94 SEFAZ, de 24.01.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativa a Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais. Estadual - MT - DOE - 28 jan 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 6 de 20/01/1994 Inclui Códigos de Arrecadação na Tabela de Códigos de Arrecadação da Receita Estadual - Anexo I da Portaria Circular nº 061/92-SEFAZ, de 16.07.92, com as inserções efetuadas pala Portaria Circular nº 054/93-SEFAZ, de 05.05.93. Estadual - MT - DOE - 28 jan 1994
Portaria SEFP nº 31 de 27/01/1994 Altera a Portaria SEFP nº 466, de 6 de dezembro de 1993. Estadual - DF - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 25 DE 28/01/1994 RESSARCIMENTO Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 30 DE 28/01/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 31 DE 28/01/1994 MEDICAMENTOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 32 DE 28/01/1994 CAFÉ CRU Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 33 DE 28/01/1994 PENAS E VÍSCERAS DE AVES - INCIDÊNCIA DO ICMS Estadual - MG - DOE - 28 jan 1994

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