Legislação

Portaria GASEC/SEFAZ nº 12 de 15/01/1996 Dispõe sobre a apresentação de documentos relativos à atualização cadastral dos contribuintes do ICMS. Estadual - PI - DOE - 15 jan 1996
Decreto nº 18.977 de 12/01/1996 Altera o Decreto nº 18.962, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e a microempresa, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 jan 1996
Lei Nº 10697 DE 12/01/1996 Autoriza a criação do Cadastro Informativo - CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jan 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 12/01/1996 CONSULTA INÉPTA Estadual - MG - DOE - 12 jan 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6 DE 12/01/1996 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 12 jan 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 7 DE 12/01/1996 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 12 jan 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 12/01/1996 TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS - Estadual - MG - DOE - 12 jan 1996
Decreto nº 14.895 de 08/01/1996 Introduz alteração no Decreto nº 14.870, de 27 de dezembro de 1995. Estadual - MA - DOE - 12 jan 1996
Decreto nº 16.949 de 11/01/1996 INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF Nºs 5 e 6, de 11.12.1995, os Convênios ICMS nºs 106/1995, 108/1995, 115/1995, 116/1995, 117/1995, 121/1995, 122/1995, 126/1995, 128/1995, 130/1995 e 131/1995, todos de 11 de dezembro de 1995. Estadual - AM - DOE - 11 jan 1996
Lei Nº 5180 DE 10/01/1996 Acrescenta o Inciso VIII ao Artigo 3.º da Lei n.º 4.861, de 31/12/93, que dispõe sobre pagamento de taxas. Estadual - ES - DOE - 11 jan 1996

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