Resposta à Consulta nº 416 de 14/07/1992

Assunto: Extravio da 1a via do Conhecimento Rodoviário de Cargas - Procedimento fiscal.

Estadual - SP - DOE - 14 jul 1992

Decreto nº 15.908 de 10/07/1992

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 11 jul 1992

Norma de Execução SATRI nº 2 de 07/07/1992

Explicita e uniformiza procedimentos relativos à aplicabilidade do Decreto nº 21.921/92, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações com insumos agropecuários.

Estadual - CE - DOE - 9 jul 1992

Decreto nº 306-E de 08/07/1992

Estabelece normas para atualização monetária dos débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Roraima e dá outras providências

Estadual - RR - DOE - 8 jul 1992

Decreto nº 35.262 de 08/07/1992

Regulamenta disposições da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, quanto a licitações de obras, serviços e compras, no âmbito da Administração Pública do Estado

Estadual - SP - DOE - 8 jul 1992

Decreto Nº 174 DE 07/07/1992

Ratifica e incorpora à legislação tributária do Acre, os Convênios ICMS Nº 38/1992 a Nº 73/1992.

Estadual - AC - DOE - 7 jul 1992

Lei Nº 4650 DE 03/07/1992

Estadual - ES - DOE - 3 jul 1992

Decreto nº 918 de 30/06/1992

Estabelece os percentuais de valor agregado de que tratam os Protocolos ICMS nº 11/91 e 10/92.

Estadual - PA - DOE - 2 jul 1992

Decreto nº 917 de 30/06/1992

Estadual - PA - DOE - 2 jul 1992

Decreto nº 916 de 30/06/1992

Estadual - PA - DOE - 2 jul 1992