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Instrução Normativa SEFAZ/SAT Nº 35 DE 18/09/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 set 2015
Resposta à Consulta Nº 103 DE 16/06/2009 ICMS – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) – Exclusão do regime – Admissibilidade do crédito do ICMS relativo às mercadorias em estoque. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2009
Portaria GABIN Nº 433 DE 16/09/2015 Dispõe sobre a mudança da situação da empresa em início de atividade, no Cadastro de ICMS, após a apresentação da documentação que relaciona. Estadual - MA - DOE - 22 set 2015
Portaria PROCON/MA Nº 47 DE 09/09/2015 Dispõe que as instituições particulares de ensino superior se abstenham de cobrar taxas dos serviços que especifica. Estadual - MA - DOE - 22 set 2015
Lei Nº 1936 DE 21/09/2015 Torna obrigatória a identificação de crianças nos estabelecimentos hoteleiros, pensões, pousadas e albergues, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 21 set 2015
Decreto Nº 31785 DE 21/09/2015 Regulamenta a Lei nº 15.826, de 27 de julho de 2015, que alterou dispositivos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários oriundos do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 set 2015
Decreto Nº 31787 DE 21/09/2015 Institui o pacto "Por um Ceará Pacífico", para a atuação articulada entre Órgãos Públicos Estaduais, Municipais e Federais, e instituições da sociedade civil, objetivando a construção de uma cultura de paz, com políticas interinstitucionais de prevenção social e de segurança pública, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 set 2015
Portaria SEF Nº 171 DE 23/09/2015 Dá nova redação ao Anexo I da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 set 2015
Lei Nº 10416 DE 16/06/2015 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 24 set 2015
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 21/09/2015 Enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 set 2015

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