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Lei Nº 15597 DE 29/09/2015

Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuar o abastecimento de combustíveis em veículos, após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 set 2015

Portaria SAF Nº 1900 DE 25/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 5.592/2009 e Decreto nº 42.543/2010.

Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015

Portaria SAF Nº 1901 DE 25/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.

Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015

Portaria SAF Nº 1902 DE 25/09/2015

Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.868/2014.

Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015

Portaria SAF Nº 1904 DE 29/09/2015

Altera a Portaria SAF nº 1.507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/2013.

Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015

Portaria ST Nº 1106 DE 10/09/2015

Ret. - Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2015.

Estadual - RJ - DOE - 30 set 2015

Portaria GS-SET Nº 142 DE 29/09/2015

Altera a Portaria nº 101/2008-GS/SET, de 16 de setembro de 2008, que disciplina os procedimentos a serem observados relativamente aos processos de restituição de indébito tributário nos termos do art. 156 do Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Estadual - RN - DOE - 30 set 2015

Decreto Nº 52574 DE 29/09/2015

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 30 set 2015

Instrução Normativa RE Nº 52 DE 30/09/2015

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 30 set 2015

Resolução Decisória CSAGERGS Nº 150 DE 29/09/2015

Transporte Intermunicipal de Passageiros. Reajuste tarifário da AUSUL - anos 2015.

Estadual - RS - DOE - 30 set 2015