Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto Nº 4732 DE 28/09/2015

Altera o Anexo IX, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Estadual - AP - DOE - 28 set 2015

Decreto Nº 4733 DE 28/09/2015

Altera o Decreto nº 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Estadual - AP - DOE - 28 set 2015

Portaria SEFAZ/SEPLAN Nº 6 DE 25/09/2015

Estabelece roteiro contábil resumido aplicável ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 05 de agosto de 2015, e do Decreto nº 260/2015 de 25 de setembro de 2015.

Estadual - MT - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 180 DE 25/09/2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 29 set 2015

Portaria SEFAZ Nº 182 DE 25/09/2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 103/2015-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 29 set 2015

Lei Nº 4728 DE 29/09/2015

Institui a Semana Estadual da Amamentação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 30 set 2015

Decreto Nº 46844 DE 29/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 46845 DE 29/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 46846 DE 29/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015

Decreto Nº 46847 DE 29/09/2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 29 set 2015